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Projeto de Lei 684/XII
Procede à segunda alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-11-05 |  Entrada

2014-11-12 |  Admissão

2014-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - Generalidade
Data do Relatório/Parecer: 2014.12.16

Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2014-12-17
Aprovado
Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
Data de nomeação: 2014.11.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.12.17
     

2014-11-20 |  Anúncio

2014-11-21 |  Publicação
2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22