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Proposta de Resolução 98/XII
Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013


Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-10-24 |  Publicação
2014-10-27 |  Entrada

2014-10-30 |  Admissão

2014-10-30 |  Anúncio

2014-10-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 4.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2015.04.09

Votação na reunião da Comissão n.º 196 em 2015-04-09
Aprovado BE
Autores do Parecer
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.04.09
 Remessa da Redação final em: 2014-11-18
     

2015-04-10 |  Apreciação
2015-04-10 |  Votação global
Votação em 2015-04-10 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2015-05-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013
Versão: 1

2015-05-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-05-15 |  Envio INCM

2015-08-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013 [DR I série N.º152/XII/4 2015.08.06]