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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 648/XII/4
Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2014-09-15
|
Entrada
2014-09-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 1, 2014.09.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-5)]
2014-09-17
|
Admissão
2014-09-17
|
Anúncio
2014-09-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Propostas de alteração do PS
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAP
Tipo
Parecer da CCP
Tipo
Parecer da CGTP-IN
Tipo
Parecer da CIP
Tipo
Parecer da CTP
Tipo
Parecer da GNR
Tipo
Parecer da OIT
Tipo
Parecer da UGT
Tipo
Parecer do Alto-Comissário para as Migrações
Tipo
Parecer do Provedor de Justiça
[DAR II série A n.º 173, 2015.07.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-3), Ofício da comissão solicitando a subida a Plenário para votação na generalidade na especialidade e final global]
Em apreciação pública de 2014.09.20 a 2014.10.20
2014-09-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 2, 2014.09.19, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Nuno Sá (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
2014-09-19
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 3, 2014.09.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2014-09-19 na Reunião Plenária n.º 3, Requerimento apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 648/XII/4.ª (BE).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-09-19
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-20
Documento(s) anexo(s)
Contributos ao PJL n.º 648
Documentação da Cruz Vermelha Portuguesa no âmbito da iniciativa PJL 648
Documentação entregue pela SOLIM na audição 08.10.14
Documentação entregue pelo SEf na audição de 15.10.14
Link audio da audição do SEF no âmbito da iniciativa PJL n.º 648
Link audio da audição da ACT no âmbito da iniciativa PJL n.º 648
Link video da audição da ACT no âmbito da iniciativa PJL n.º 648
Link video da audição do SEF no âmbito da iniciativa PJL n.º 648
OF_PAR Votação generalidade e especialidade e Final Global - PJL 648
Propostas de alteração - votadas
Votação na reunião da Comissão n.º 281 em 2015-07-15
Aprovado
Audição em 2014-10-08 com Direção da Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes (SOLIM) -Senhor Alberto Matos
Audição em 2014-10-08 com Presidente Nacional da Cruz Vermelha - Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa
Audição em 2014-10-15 com Inspetor-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) - Eng. Pedro Pimenta Braz e Ana Godinho
Audição em 2014-10-15 com Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Dr. Manuel Jarmela Palos e Diretor Nacional Adjunto - Dr. José van der Kellen
2014-09-20
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 64, 2014.09.20, da XII Leg ]
2015-07-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV