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Projeto de Lei 648/XII
Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-09-15 |  Entrada

2014-09-15 |  Publicação
2014-09-17 |  Admissão

2014-09-17 |  Anúncio

2014-09-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2014-09-18 |  Discussão generalidade
2014-09-19 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Requerimento apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 648/XII/4.ª (BE). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-09-19 |  Nova apreciação comissão generalidade

2014-09-20 |  Publicação em Separata
2015-07-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 109 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV