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Projeto de Resolução 1036/XII/3
Aprova a Declaração para a abertura e transparência parlamentar. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-05-09 |  Entrada

2014-05-10 |  Publicação
2014-05-12 |  Admissão

2014-05-12 |  Anúncio

2014-05-12 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 1.ª Comissão.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação - Comissão competente
     

2014-06-04 |  Apreciação
2014-06-06 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2014-06-06 na Reunião Plenária n.º 92, Pontos 20 e 32 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2014-06-06 na Reunião Plenária n.º 92, Ponto 44 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PS
Votação em 2014-06-06 na Reunião Plenária n.º 92, Pontos restantes Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

2014-06-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação - Comissão competente

  Envio da redação final: 2014-07-02


Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2014-07-02
Aprovado
     

2014-07-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar
Versão: 1

2014-07-08 |  Envio INCM

2014-07-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar [DR I série n.º 131/XII/3 2014.07.10]