Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.
1993-04-02 |
Discussão generalidade
1993-04-14 |
Entrada
1993-04-15 |
Admissão
1993-04-15 |
Anúncio
1993-04-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-10-28
1993-04-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
1993-04-16 |
Publicação
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26