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Projeto de Lei 300/VI
Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.


Autoria
1993-04-02 |  Discussão generalidade
1993-04-14 |  Entrada

1993-04-15 |  Admissão

1993-04-15 |  Anúncio

1993-04-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Autores do Parecer
José Eduardo Reis (PS)
Data de nomeação: 1993.04.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1994.10.28
     

1993-04-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Carlos Pereira (PSD)
Data de nomeação: 1993.10.13
     

1993-04-16 |  Publicação
1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26