Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade
João Oliveira Martins (PSD)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Peixoto Lima (PSD)
,
Lemos Damião (PSD)
,
Carlos Pereira (PSD)
,
João Granja (PSD)
,
Virgílio Carneiro (PSD)
,
Cerqueira de Oliveira (PSD)
,
Hilário Marques (PSD)
,
Abílio Sousa E Silva (PSD)
,
Leite Machado (PSD)
1993-04-22 |
Entrada
1993-04-23 |
Admissão
1993-04-23 |
Anúncio
1993-04-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-05-27
1993-04-24 |
Publicação
1993-05-27 |
Discussão generalidade
1993-05-27 |
Votação na generalidade
Votação em 1993-05-27 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Freitas Do Amaral (Indep), Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1993-05-27 |
Discussão especialidade
1993-05-27 |
Votação na especialidade
Votação em 1993-05-27 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1993-05-27 |
Votação final global
Votação em 1993-05-27 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1993-06-07 |
Envio para promulgação
1993-06-09 |
Promulgação
1993-06-09 |
Referenda
1993-06-11 |
Decreto (Publicação)
1993-06-17 |
Envio INCM
1993-07-02 |
Lei (Publicação DR)
Lei 28/1993
Título:
Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade
[DR I série A n.º 153/1993 1993.07.02]