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Projeto de Lei 302/VI
Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade


Autoria
1993-04-22 |  Entrada

1993-04-23 |  Admissão

1993-04-23 |  Anúncio

1993-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1993.04.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.05.27
     

1993-04-24 |  Publicação
1993-05-27 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-27 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-27 |  Discussão especialidade
1993-05-27 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Freitas do Amaral (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PSN, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-27 |  Discussão generalidade
1993-06-07 |  Envio para promulgação

1993-06-09 |  Promulgação

1993-06-09 |  Referenda

1993-06-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 84/VI Título: Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade

1993-06-17 |  Envio INCM

1993-07-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 28/1993 Título: Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade [DR I série A N.º153 1993.07.02]