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Projeto de Lei 541/XII
Garante a manutenção e o vínculo efetivo dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-03-28 |  Entrada

2014-03-29 |  Publicação
2014-04-02 |  Admissão

2014-04-02 |  Anúncio

2014-04-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Saúde
     

2014-04-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão à 9.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Autores do Parecer
Nuno Reis (PSD)
Data de nomeação: 2014.04.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2014.10.16
Elsa Cordeiro (PSD)
Data de nomeação: 2014.10.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.10.29
 

Em apreciação pública de 2014.04.23 a 2014.05.23
    

2014-04-23 |  Publicação em Separata
2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22