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Projeto de Lei 305/VI/2
Elevação da povoação de S. Pedro de Rates à categoria de vila



Autoria
1993-04-28 |  Entrada

1993-04-30 |  Admissão

1993-04-30 |  Anúncio

1993-04-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-05-19
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1993-05-03 |  Publicação
1993-05-20 |  Discussão generalidade
1993-05-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)

1993-05-20 |  Discussão especialidade
1993-05-20 |  Votação na especialidade

Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)

1993-05-20 |  Votação final global

Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
Intervenções
Manuel Moreira (PSD)

1993-06-07 |  Envio para promulgação

1993-06-09 |  Promulgação

1993-06-09 |  Referenda

1993-06-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de São Pedro de Rates à categoria de vila

1993-06-17 |  Envio INCM

1993-07-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 44/1993 Título: Elevação da povoação de São Pedro de Rates à categoria de vila [DR I série A n.º 153/1993 1993.07.02]