Projeto de Resolução 957/XII/3
Aprova as linhas fundamentais para a elaboraçâo e execução do programa nacional de simplificação administrativa e desburocratização SIMPLEX II.
[formato DOC]
[formato PDF]
2014-02-20 |
Entrada
2014-02-20 |
Publicação
2014-02-26 |
Admissão
2014-02-26 |
Anúncio
2014-02-26 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2014-03-07 |
Apreciação
2014-03-07 |
Votação Deliberação
Votação em 2014-03-07 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
2014-03-27 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-03-28
2014-04-07 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que proceda à implementação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização administrativas
Versão:
1
2014-04-07 |
Envio INCM
2014-04-11 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que proceda à implementação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização administrativas
[DR I série n.º 72/2014 2014.04.11]