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Projeto de Lei 493/XII/3
Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) . [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2014-01-08 |  Entrada

2014-01-10 |  Publicação
2014-01-13 |  Admissão

2014-01-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-02-12


Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2014-02-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
     

2014-01-15 |  Anúncio

2014-02-13 |  Discussão generalidade
2014-02-14 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2014-02-14 na Reunião Plenária n.º 50, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 493/XII/3.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-02-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-09
     

2014-07-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-07-10 |  Votação na especialidade
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-07-10 |  Votação final global
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-07-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2014-07-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova)
Versão: 1

2014-07-30 |  Envio para promulgação

2014-08-08 |  Promulgação

2014-08-18 |  Referenda

2014-08-21 |  Envio INCM

2014-08-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 54/2014 Título: Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) [DR I série n.º 162/2014 2014.08.25 (pág. 4451-4451)]