Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 310/VI/2
Cria o Provedor dos direitos e interesses dos idosos



Autoria
1993-05-06 |  Entrada

1993-05-10 |  Admissão

1993-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-04-07

  Envio do texto final: 1994-04-07
Autores do Parecer
Carlos Oliveira (PSD)
     

1993-05-12 |  Anúncio

1993-05-14 |  Publicação
1994-04-07 |  Discussão generalidade
1994-04-14 |  Votação na generalidade

Votação em 1994-04-14 na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP