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Projeto de Lei 485/XII/3
Reposição dos Feriados Nacionais abolidos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-12-20 |  Entrada

2013-12-28 |  Publicação
2014-01-08 |  Admissão

2014-01-08 |  Anúncio

2014-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-01-27
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e NT do PJL n. 485 da 10ª. CSST


Votação na reunião da Comissão n.º 176 em 2014-01-29
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PCP, BE
Abstenção:CDS-PP

Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
     

2014-01-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2014-01-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2014-01-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2014-01-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2014-01-13 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2014-01-23 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2014-01-30 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2014-01-30 |  Discussão generalidade
2014-01-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-01-31 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
A Favor: PS, PCP, BE, PEV