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Proposta de Resolução 66/XII/2
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, sobre Cooperação Militar, assinado em Lisboa, em 6 de maio de 2013. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos








Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-07-26 |  Entrada

2013-07-27 |  Publicação
2013-07-29 |  Admissão

2013-07-29 |  Anúncio

2013-07-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-12-18
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 131 em 2013-12-17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
Helena Pinto (BE)
     

2014-04-04 |  Votação global
Votação em 2014-04-04 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2014-05-05 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2014-05-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, sobre Cooperação Militar, assinado em Lisboa, em 6 de maio de 2013
Versão: 1

2014-05-08 |  Envio INCM

2014-05-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação Militar, assinado em Lisboa, em 6 de maio de 2013 [DR I série n.º 121/2014 2014.06.26]