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Projeto de Resolução 750/XII
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos impactes decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos recursos pesqueiros, assim com a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e viveirista das comunidades da Ilha da Culatra e da Praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento sustentado. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2013-05-31 |  Entrada

2013-05-31 |  Publicação
2013-06-05 |  Admissão

2013-06-05 |  Anúncio

2013-06-05 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Solicitada a reapreciação do despacho - Of. 136/11ª-CAOTPL, de 2013-06-18
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2013-06-18 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.07.23
 Remessa da Redação final em: 2013-06-19
     

2013-07-24 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Resolução n.º 750/XII/2.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 792/XII/2.ª (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-07-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2013-08-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo um conjunto de orientações sobre os impactos decorrentes da área piloto de produção aquícola da Armona (Olhão)
Versão: 1

2013-08-05 |  Envio INCM

2013-08-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo um conjunto de orientações sobre os impactos decorrentes da área piloto de produção aquícola da Armona (Olhão) [DR I série N.º154/XII/2 2013.08.12 (pág. 4802-4802)]