Projeto de Resolução 750/XII/2
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos impactes decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos recursos pesqueiros, assim com a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e viveirista das comunidades da Ilha da Culatra e da Praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento sustentado.
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Miguel Freitas (PS)
,
João Soares (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
João Portugal (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Manuel Seabra (PS)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Rui Jorge Santos (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
2013-05-31 |
Entrada
2013-05-31 |
Publicação
2013-06-05 |
Admissão
2013-06-05 |
Anúncio
2013-06-05 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Solicitada a reapreciação do despacho - Of. 136/11ª-CAOTPL, de 2013-06-18
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2013-06-18 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-07-23
2013-07-24 |
Votação Deliberação
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Resolução n.º 750/XII/2.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 792/XII/2.ª (PPD/PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2013-07-29 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2013-08-02 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações sobre os impactos decorrentes da área piloto de produção aquícola da Armona (Olhão)
Versão:
1
2013-08-05 |
Envio INCM
2013-08-12 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações sobre os impactos decorrentes da área piloto de produção aquícola da Armona (Olhão)
[DR I série n.º 154/2013 2013.08.12 (pág. 4802-4802)]