Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 416/XII
Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2013-05-22 |  Entrada

2013-05-23 |  Publicação
2013-05-24 |  Admissão

2013-05-24 |  Anúncio

2013-05-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª CSST e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2013.07.10

Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2013-07-10
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Paulo Pedrosa (PS)
Data de nomeação: 2013.05.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.07.24
 

Em apreciação pública de 2013.06.07 a 2013.07.06
    

2013-06-07 |  Publicação em Separata
2013-07-11 |  Discussão generalidade
2013-07-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 112 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV