Projeto de Resolução 1314/XVII/2
Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%
[formato DOCX]
[formato PDF]
2026-10-01 |
Entrada
2026-10-08 |
Anúncio
2026-10-08 |
Admissão
2026-10-08 |
Baixa comissão para discussão
2026-10-15 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente