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Projeto de Resolução 1282/XVII/2
Recomenda ao Governo que permita o acompanhamento simultâneo dos filhos com doença oncológica por ambos os progenitores [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-09-24 |  Entrada

2026-09-29 |  Admissão

2026-09-29 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2026-09-30 |  Anúncio

2026-10-08 |  Baixa comissão para discussão

Ofício de Redistribuição [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2026-10-28 |  Votação final
Votação em 2026-10-28 na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
A Favor: CH, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, PS

2026-11-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente