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2026-08-26 |  Entrada

2026-09-08 |  Anúncio

2026-09-09 |  Admissão

Obs: Despacho do PAR: "Com conexão à 8.ª Comissão e tendo em conta os termos do meu Despacho n.º 285/XVII."

2026-09-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Com conexão à 8.ª Comissão.

2026-09-10 |  Despacho admissibilidade PAR