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Projeto de Resolução 1212/XVII/1
Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2026-08-26 |  Entrada

2026-09-01 |  Admissão

2026-09-01 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2026-09-08 |  Anúncio

2026-09-25 |  Votação final
Votação em 2026-09-25 na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, IL, L, PCP
A Favor: CH, BE, PAN, JPP