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Projeto de Resolução 712/XII
Alargamento da "classe 5" de portagens às ex-SCUTS. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2013-05-10 |  Entrada

2013-05-11 |  Publicação
2013-05-15 |  Admissão

2013-05-15 |  Anúncio

2013-05-31 |  Apreciação
2013-05-31 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 97, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, CDS-PP, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, do Projeto de Resolução n.º 712/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 741/XII/2.ª (BE),e Projeto de Resolução n.º 747/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-05-31 |  Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2013-06-26, Texto de Substituição aprovado por consenso
Aprovado
     

2013-06-28 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 107, Texto de substituição aprsentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo ao Projeto de Resolução n.º 712/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 741/XII/2.ª (BE) e Projeto de Resolução 747/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-06-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de alargamento da "classe 5" de portagens em todas as vias portajadas, destinada a motociclos
Versão: 1

2013-07-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2013-07-10, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2013-07-10
     

2013-07-12 |  Envio INCM

2013-07-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 108/2013 Título: Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de alargamento da «classe 5» de portagens em todas as vias portajadas, destinada a motociclos [DR I série N.º137/XII/2 2013.07.18]

Petições que lhe deram origem
Número
112/XII
Assunto
Solicitam à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-Scut e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde.