Proposta de Resolução 30/VI/2
Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta.
Autor: Governo
1993-06-14 |
Entrada
1993-06-14 |
Admissão
1993-06-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-02-02
1993-06-16 |
Anúncio
1993-06-17 |
Publicação
1994-02-03 |
Apreciação
1994-02-09 |
Votação global
Votação em 1994-02-09 na Reunião Plenária n.º 37
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep)
1994-05-10 |
Envio ao Presidente da República
1994-05-12 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta.
1994-05-12 |
Envio INCM
1994-07-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta
[DR I série A n.º 155/1994 1994.07.07]