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Projeto de Lei 395/XII/2
Reduz a taxa do IVA no gás em garrafa de 23% para 6% [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-04-08 |  Entrada

2013-04-10 |  Admissão

2013-04-10 |  Anúncio

2013-04-10 |  Publicação
2013-04-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFAP e Nota Técnica
Autores do Parecer
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
     

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22