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Projeto de Lei 389/XII/2
Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-04-04 |  Entrada

2013-04-04 |  Publicação
2013-04-05 |  Admissão

2013-04-05 |  Anúncio

2013-04-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 8ª CECC
Data do Relatório/Parecer: 2013.05.28

Votação na reunião da Comissão n.º 231 em 2013-05-28
Aprovado

 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013.06.05
     

2013-10-10 |  Discussão generalidade
2013-10-11 |  Votação na generalidade
Votação em 2013-10-11 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-10-11 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
     

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22