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Proposta de Lei 71/VI/2
Custos de livros, revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira.



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1993-06-18 |  Entrada

1993-06-22 |  Admissão

1993-06-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 

  Envio do texto final: 
     

1993-06-23 |  Anúncio

1993-06-24 |  Publicação
1995-12-20 |  Discussão generalidade
1995-12-20 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD , PS

1995-12-20 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação em 1995-12-20 na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV

1995-12-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 1996-07-04
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
     

1996-07-04 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1996-07-04 |  Votação na especialidade
Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1996-07-04 |  Votação final global

Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1996-08-01 |  Envio para promulgação

1996-08-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Custos de livros, revistas e jornais de e para as Regiões Autónomas
Obs: CUSTO DO TRANSPORTE AJUDA DO ESTADO / INDUSTRIA DO LIVRO / JORNAL / MADEIRA (ILHA) / PRECO PRECO INCLUINDO PORTES / SERVICO POSTAL

1996-08-10 |  Promulgação

1996-08-14 |  Referenda

1996-08-21 |  Envio INCM

1996-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 41/1996 Título: Custos de livros, revistas e jornais de e para as Regiões Autónomas [DR I série A n.º 202/1996 1996.08.31]