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Projeto de Lei 355/XII/2
Cria um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das Crianças e Jovens. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-02-15 |  Entrada

2013-02-15 |  Publicação
2013-02-19 |  Admissão

2013-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-04-10
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10ª CSST e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2013-04-10
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
     

2013-02-20 |  Anúncio

2013-04-11 |  Discussão generalidade
2013-04-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2013-04-12 na Reunião Plenária n.º 78 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV