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Projeto de Lei 353/XII
Revoga a transição para as carreiras gerais dos trabalhadores do IFAP,I.P. e das direções regionais de agricultura e pescas (Revoga o Decreto-Lei n.º 19/2013, de 6 de fevereiro). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2013-02-15 |  Entrada

2013-02-15 |  Publicação
2013-02-19 |  Admissão

2013-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
     

2013-02-20 |  Anúncio

2013-03-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Ofício para redistribuição a outra Comissão [formato PDF]
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Autores do Parecer
Carlos Silva e Sousa (PSD)
Data de nomeação: 2013.04.10

Data de cessação: 2013.07.25  || motivo: Terminou atividade na AR
Cristóvão Norte (PSD)
Data de nomeação: 2013.11.13
 

Em apreciação pública de 2013.04.08 a 2013.05.08
    

2013-04-08 |  Publicação em Separata
2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22