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Projeto de Resolução 600/XII/2
Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas espacial e temporalmente em planos de desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras.
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto substituído a pedido dos autores em 7-02-2013.)
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Manuel Isaac (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Luís Vales (PSD)
,
Couto dos Santos (PSD)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Rui Barreto (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Orísia Roque (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Paulo Viegas (CDS-PP)
2013-02-01
|
Entrada
2013-02-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2013.02.01, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 23-26)]
2013-02-05
|
Admissão
2013-02-05
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2013-02-06
|
Anúncio
2013-02-08
|
Apreciação
[DAR I série n.º 52, 2013.02.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-9)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
505/XII/2
Título
Recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das Unidades de Cuidados Continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
601/XII/2
Título
Recomenda ao Governo o alargamento da rede de cuidados continuados integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede.
Intervenções
Manuel Pizarro (PS)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
Carla Cruz (PCP)
2013-02-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 52, 2013.02.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2013-02-08 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-02-08
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias
Versão:
1
[DAR II série A n.º 85, 2013.02.21, da 2.ª SL da XII Leg ]
2013-02-11
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-02-14
Documento(s) anexo(s)
E-mail de remessa da redação final
Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2013-02-13, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do PEV
Aprovado
2013-02-20
|
Envio INCM
2013-02-26
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias
[DR I série n.º 40/2013 2013.02.26]