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Proposta de Resolução 48/XII
Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de Junho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos




Datas IRL [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]


Protocolo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-10-24 |  Entrada

2012-10-25 |  Admissão

2012-10-25 |  Anúncio

2012-10-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAE
Data do Relatório/Parecer: 2013.02.05

Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2013-02-05
Aprovado
Autores do Parecer
António Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2012.11.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.02.05
     

2013-02-15 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-02-15 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-04-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-04-30 |  Envio INCM

2013-04-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de Junho de 2012
Versão: 1

2013-05-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 67/2013 Título: Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas em 13 de junho de 2012 [DR I série N.º95/XII/2 2013.05.17]