Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 48/XII/2
Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de Junho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos




Datas IRL [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]


Protocolo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-10-24 |  Entrada

2012-10-25 |  Admissão

2012-10-25 |  Anúncio

2012-10-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-02-05
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAE


Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2013-02-05
Aprovado
Autores do Parecer
António Rodrigues (PSD)
     

2013-02-15 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-02-15 |  Votação global
Votação em 2013-02-15 na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-04-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-04-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de Junho de 2012
Versão: 1

2013-04-30 |  Envio INCM

2013-05-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas em 13 de junho de 2012 [DR I série n.º 95/XII/2 2013.05.17]