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Proposta de Resolução 36/VI/2
Aprova para ratificação, as emendas aos art°s 24° e 25° da Organização Mundial de Saúde.



Autoria
Autor: Governo
1993-08-18 |  Entrada

1993-08-18 |  Admissão

1993-08-18 |  Anúncio

1993-08-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO SAÚDE
     

1993-08-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-10-20
Autores do Parecer
Maria Manuela Aguiar (PSD)
     

1993-08-19 |  Publicação
1993-10-20 |  Apreciação
1993-10-20 |  Votação global
Votação em 1993-10-20 na Reunião Plenária n.º 1 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep)

1993-11-10 |  Envio ao Presidente da República

1993-11-11 |  Envio INCM

1993-11-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Conclusão do inquérito parlamentar a actos do Secretário de Estado da agricultura relacionados com o regime de indemnização por abates sanitários
Obs: PRODUCAO ANIMAL ABATE DE ANIMAIS / DOENCA ANIMAL / INQUERITO PARLAMENTAR / LEGALIDADE COMISSAO DE INQUERITO / INDEMNIZACAO / MINISTRO DESPACHO

1993-12-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde [DR I série A n.º 290/1993 1993.12.14]