Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 294/XII/2
Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que "Regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-09-28 |  Entrada

2012-09-28 |  Publicação
2012-10-02 |  Admissão

2012-10-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-03
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CS


Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2012-10-03, Aprovado por unanimidade verificando-se a ausência do PEV
Aprovado
     

2012-10-03 |  Anúncio

2012-10-03 |  Discussão generalidade
2012-10-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2012-10-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do texto final: 2012-12-19


Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2012-12-19, Aprovado por unanimidade verificando-se a ausência do CDS-PP e PEV
Aprovado
     

2012-12-21 |  Votação final global
Votação em 2012-12-21 na Reunião Plenária n.º 34, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relartivo ao Projeto de Lei n.º 294/XII/2.ª (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-01-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-01-09
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2013-01-09, Aprovada por unanimidade
Aprovado
     

2013-01-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
Versão: 1

2013-01-17 |  Envio para promulgação

2013-01-23 |  Promulgação

2013-01-24 |  Referenda

2013-01-28 |  Envio INCM

2013-01-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/2013 Título: Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa [DR I série n.º 22/2013 2013.01.31]