Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 92/XII
Sujeita as prestações de serviços de alimentação e bebidas à taxa intermédia do Imposto sobre o Valor Acrescentado. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2012-08-06 |  Entrada

2012-08-23 |  Admissão

2012-08-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
Data de nomeação: 2012.09.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.02.04
     

2012-09-12 |  Anúncio

2012-09-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2012-09-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2012-09-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2012-09-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2012-09-14 |  Publicação
2012-10-09 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-10-19 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-04-19 |  Iniciativa Caducada