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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 86/XII/1
Institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2012-07-20
|
Entrada
2012-07-20
|
Admissão
2012-07-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-05
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2012-12-05, Votos a favor do PSD, CDS e PCP, abstenção do PS e BE, verificando-se a ausencia do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
[DAR II série A n.º 47, 2012.12.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 27-29)]
2012-07-25
|
Anúncio
2012-07-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 215, 2012.07.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 51-52)]
2012-07-26
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2012-07-26
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2012-07-26
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2012-07-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Requerida a prorrogação do prazo por mais 30 dias (Of. 1106/XII/1.ª - CACDLG/2012 de 12.09.2012)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde em 2012-07-31
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-11-28
Documento(s) anexo(s)
Contributo - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE
Contributo - Direção-Geral do Consumidor
Contributo - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências - SICAD
Contributo do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência
Informação da INFARMED sobre a solicitação de contributo efetuada pela CACDLG.
Parecer - INFARMED
Prorrogação do prazo de apreciação na generalidade por +30 dias
Reapreciação do Despacho pela PAR - Comissão Competente
Relatório Anual de 2012 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º___/2012/M
Tabela CERDP - Substâncias Psicoativas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 108 em 2012-11-28
Aprovado
Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
[DAR II série A n.º 47, 2012.12.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 17-27)]
2013-03-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 67, 2013.03.16, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Rui Barreto (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
2013-03-15
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 67, 2013.03.16, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2013-03-15 na Reunião Plenária n.º 67, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 60 dias da Proposta de Lei n.º 86/XII/1.ª (ALRAM)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-03-15
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2015-04-19
|
Iniciativa Caducada