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Projeto de Resolução 442/XII/1
Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, que permitam melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da UE, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-07-23 |  Entrada

2012-07-24 |  Admissão

2012-07-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-08-01
     

2012-07-25 |  Anúncio

2012-07-25 |  Publicação
2013-02-08 |  Apreciação
2013-02-08 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-02-08 na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2013-02-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias, no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, para melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da União Europeia, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos
Versão: 1

2013-02-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-02-19
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 11ª CAOTPL


Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2013-02-19, Redação Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2013-03-01 |  Envio INCM

2013-03-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias, no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, para melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da União Europeia, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos [DR I série n.º 47/2013 2013.03.07]