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Ratificação 99/VI/3
Decreto-lei nº 333/93, de 29 de Setembro, que - aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude.



Autoria
1993-10-21 |  Entrada

1993-10-21 |  Admissão

1993-10-22 |  Anúncio

1993-10-23 |  Publicação
1994-02-04 |  Apreciação de Decreto-Lei