Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 340/XII/1
Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa ao tipo de vedante utilizado. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-05-24 |  Entrada

2012-05-25 |  Admissão

2012-05-25 |  Anúncio

2012-05-25 |  Publicação
2012-05-25 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-21
     

2012-09-28 |  Apreciação
2012-09-28 |  Votação Deliberação
Votação em 2012-09-28 na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-10-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 2012-10-03
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final fixada pela 7ª CAM


Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2012-10-02, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
     

2012-10-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa do tipo de vedante utilizado
Versão: 1

2012-10-12 |  Envio INCM

2012-10-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com o objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa do tipo de vedante utilizado [DR I série n.º 203/2012 2012.10.19]