Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 235/XII
Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-05-16 |  Entrada

2012-05-23 |  Admissão

2012-05-23 |  Anúncio

2012-05-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2012.06.06

Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2012-06-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
Data de nomeação: 2012.05.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.06.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.06.06
     

2012-05-23 |  Publicação
2012-06-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 119 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2012-06-08 |  Discussão generalidade