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Projeto de Lei 227/XII/1
Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-05-03 |  Entrada

2012-05-09 |  Admissão

2012-05-09 |  Anúncio

2012-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 10:º Comissão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-01
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CECC e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2012-05-29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Michael Seufert (CDS-PP)
     

2012-05-10 |  Publicação
2012-05-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2012-05-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2012-05-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2012-05-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2012-05-29 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-05-29 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-05-31 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-06-14 |  Discussão generalidade
2012-06-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-06-15 na Reunião Plenária n.º 121 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV