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Proposta de Resolução 34/XII
Aprova as Emendas aos Artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e oriental, em conformidade com as Resoluções n.ºs 137 e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco, a 30 de setembro de 2011. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]






Autoria
Autor: Governo
2012-04-20 |  Entrada

2012-04-26 |  Admissão

2012-04-26 |  Anúncio

2012-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2012.05.08

Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2012-05-08
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mónica Ferro (PSD)
Data de nomeação: 2012.05.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.05.09
     

2012-04-28 |  Publicação
2012-05-18 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2012-05-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2012-05-29 |  Envio INCM

2012-06-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 83/2012 Título: Aprova as emendas aos artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e Oriental, em conformidade com as Resoluções n.os 137 e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco, em 30 de setembro de 2011 [DR I série N.º125/XII/1 2012.06.29]