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Proposta de Resolução 33/XII/1
Aprova o Recesso por Parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma, a 5 de julho de 2000. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2012-04-20 |  Entrada

2012-04-26 |  Admissão

2012-04-26 |  Anúncio

2012-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-19
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2012-06-12
Aprovado
Contra:PCP
Ausência: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

Autores do Parecer
Laurentino Dias (PS)
     

2012-04-28 |  Publicação
2012-07-06 |  Apreciação

2012-07-13 |  Votação global
Votação em 2012-07-13 na Reunião Plenária n.º 134 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2012-07-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Recesso por Parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma, a 5 de julho de 2000
Versão: 1

2012-08-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2012-08-27 |  Envio INCM

2012-09-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o recesso por parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma em 5 de julho de 2000 [DR I série n.º 188/2012 2012.09.27]