Elevação, à categoria de vila, da povoação de Santo André no concelho do Barreiro
1993-11-25 |
Entrada
1993-12-13 |
Admissão
1993-12-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1993.12.13
1993-12-15 |
Anúncio
1993-12-17 |
Publicação
1995-06-21 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)
1995-06-21 |
Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)
1995-06-21 |
Discussão especialidade
1995-06-21 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)
1995-06-21 |
Discussão generalidade
1995-07-21 |
Envio para promulgação
1995-08-04 |
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Elevação da povoação de Santo Andre à categoria de vila
Obs:
BARREIRO / PEQUENA CIDADE
1995-08-08 |
Promulgação
1995-08-11 |
Referenda
1995-08-21 |
Envio INCM
1995-08-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 76/1995
Título:
Elevação da povoação de Santo André à categoria de vila
[DR I série A N.º200 1995.08.30]