Proposta de Resolução 45/VI/3
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os estados membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e os respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações.
Autor: Governo
1993-12-15 |
Entrada
1993-12-16 |
Admissão
1993-12-16 |
Anúncio
1993-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-02-10
1994-02-10 |
Apreciação
1994-02-10 |
Votação global
Votação em 1994-02-10 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PSN
Abstenção:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1994-04-28 |
Envio ao Presidente da República
1994-04-29 |
Envio INCM
1994-04-30 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações.
1994-06-27 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações
[DR I série A n.º 146/1994 1º Supl.1994.06.27]
1994-12-17 |
Publicação