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Projeto de Lei 104/XII
Revoga o Código Florestal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-12-02 |  Entrada

2011-12-05 |  Admissão

2011-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAM
Data do Relatório/Parecer: 2011.12.12

Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2011-12-13
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2011.12.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.12.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.12.14
     

2011-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
     

2011-12-07 |  Anúncio

2011-12-07 |  Publicação
2011-12-15 |  Discussão generalidade
2011-12-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2011-12-16 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2012.01.18

Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2012-01-17, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2012-01-27 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 65, Texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-01-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Revoga o Código Florestal
Versão: 1

2012-02-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2012-02-02, Redacção Final confirmada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2012-02-02
     

2012-02-16 |  Envio para promulgação

2012-02-29 |  Promulgação

2012-03-05 |  Referenda

2012-03-07 |  Envio INCM

2012-03-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 12/2012 Título: Revoga o Código Florestal [DR I série N.º52/XII/1 2012.03.13]