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Projeto de Lei 96/XII/1
Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-10-26 |  Entrada

2011-11-03 |  Admissão

2011-11-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-02-21
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da CSST


Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2012-02-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
Teresa Costa Santos (PSD)
     

2011-11-04 |  Anúncio

2011-11-04 |  Publicação
2012-02-24 |  Discussão generalidade
2012-02-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-02-24 na Reunião Plenária n.º 77 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV