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Projeto de Resolução 116/XII/1
Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos entre os Licenciados do sistema "pré-bolonha" e os Mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-10-25 |  Entrada

2011-10-26 |  Admissão

2011-10-26 |  Anúncio

2011-10-26 |  Publicação
2011-10-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-26
     

2011-10-28 |  Apreciação
Obs: Discussão conjunta com a Petição N.º 128/XI/2.ª.

2011-11-04 |  Votação Deliberação
Votação em 2011-11-04 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
128/XI
Assunto
Pela atribuição da equivalência do grau de mestre aos titulares das licenciaturas pré-Bolonha com formação de 5 ou 6 anos.