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Proposta de Resolução 3/XII/1
Aprova o "Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007" assinado no Luxemburgo, a 24 de Junho de 2010 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Protocolo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-09-12 |  Entrada

2011-09-14 |  Admissão

2011-09-14 |  Anúncio

2011-09-14 |  Publicação
2011-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-03
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2011-11-02
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
     

2011-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-13
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAE


Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2011-10-12
Aprovado
Contra:BE
Ausência: PCP
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

     

2011-11-04 |  Votação global
Votação em 2011-11-04 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2011-11-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o "Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007", assinado no Luxemburgo, a 24 de Junho de 2010
Versão: 1

2011-11-21 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-11-21 |  Envio INCM

2011-12-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007, assinado no Luxemburgo em 24 de Junho de 2010 [DR I série n.º 237/2011 2011.12.13]