Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 28/XII/1
Altera o Código Contributivo reforçando a protecção social dos pescadores. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-07-28 |  Entrada

2011-08-02 |  Admissão

2011-08-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Arménio Santos (PSD)
     

2011-08-03 |  Anúncio

2011-08-03 |  Publicação
2011-08-26 |  Parecer da ALRAA
2011-08-26 |  Parecer da ALRAM
2011-08-26 |  Parecer do Governo da RAM
2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22