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Proposta de Resolução 53/VI/3
Aprova o acordo por troca de notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre, relativo a supressão de vistos



Autoria
Autor: Governo
1994-01-20 |  Entrada

1994-01-25 |  Admissão

1994-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-03-09
Autores do Parecer
Fernando Condesso (PSD)
     

1994-01-26 |  Anúncio

1994-01-28 |  Publicação
1994-03-11 |  Apreciação
1994-03-17 |  Votação global

Votação em 1994-03-17 na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Ausência: PCP, PEV

1994-05-20 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1994-05-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo à Supressão de Vistos
Obs: ACORDO BILATERAL / CHIPRE / PORTUGAL ADMISSAO DOS ESTRANGEIROS / ESTRANGEIRO

1994-05-23 |  Envio INCM

1994-07-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo à Supressão de Vistos [DR I série A n.º 167/1994 1994.07.21]