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Projeto de Lei 376/VI
Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papízios


Autoria
1994-02-02 |  Entrada

1994-02-03 |  Admissão

1994-02-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1994.02.03
     

1994-02-09 |  Anúncio

1994-02-10 |  Publicação
1995-06-21 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)

1995-06-21 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão especialidade
1995-06-21 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão generalidade
1995-07-18 |  Envio para promulgação

1995-07-28 |  Promulgação

1995-08-01 |  Referenda

1995-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papízios

1995-08-21 |  Envio INCM

1995-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 43/1995 Título: Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papízios [DR I série A N.º200 1995.08.30]