Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 581/XI/2
Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de Maio (Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de Maio "Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-03-25 |  Entrada

2011-03-28 |  Admissão

2011-03-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Solicitada ao PAR reapreciação do despacho (Of. 298/1ª-CACDLG, de 2011-03-30)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
     

2011-03-30 |  Anúncio

2011-03-30 |  Publicação
2011-03-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19