Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de Maio (Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de Maio "Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa)
[formato DOC]
[formato PDF]
2011-03-25 |
Entrada
2011-03-28 |
Admissão
2011-03-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Solicitada ao PAR reapreciação do despacho (Of. 298/1ª-CACDLG, de 2011-03-30)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2011-03-30 |
Anúncio
2011-03-30 |
Publicação
2011-03-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2011-06-19 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19