Cria o rendimento mínimo garantido
1994-02-25 |
Entrada
1994-03-02 |
Admissão
1994-03-02 |
Anúncio
1994-03-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-03-24
1994-03-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
1994-03-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-03-25
1994-03-03 |
Publicação
1994-05-25 |
Discussão generalidade
João Proença (PS)
,
Rui Carp (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
João Proença (PS)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Raúl Castro (Indep)
,
Rui Carp (PSD)
,
João Proença (PS)
,
Branco Malveiro (PSD)
1994-05-27 |
Votação na generalidade
Votação em 1994-05-27 na Reunião Plenária n.º 78
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP